O candidato a prefeito de Aracaju, o deputado federal Valadares Filho (PSB), recebeu com extrema preocupação e até indignação as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgadas, nesta quarta-feira, dia 26, segundo as quais a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) cometeu “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de contas do seu último ano de gestão, em 2012, e indicando que “esta falha é suficiente para desencadear a mais grave sanção federativa, que é a intervenção do Estado no Município”.
“Os dados divulgados hoje pelo relatório do Tribunal de Contas, através do procurador Sérgio Monte Alegre, são preocupantes. Estarrecedores, eu diria. Passam a devida noção de um homem público sem o mínimo cuidado com a coisa coletiva. Revelam abuso e falta de rigor com as duas áreas mais carentes na administração pública, que são a Educação e a Saúde”, disse Valadares Filho.
“Para mim, o relatório do Tribunal de Contas derruba de uma vez por todas a falsa máscara do bom gestor que meu oponente tentou vestir nesta campanha de prefeito. Quem agiu com tamanho desprezo no passado, certamente não merece futuro. Não está capacitado para gerir os destinos da maior cidade de Sergipe”, completou Valadares Filho.
Entenda o caso
As “irregularidades graves e insanáveis” foram reveladas pelo procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Sérgio Monte Alegre, em relatório repassado e em entrevista concedida ao jornalista Gilmar Carvalho durante seu programa na Mix FM, na manhã desta quarta-feira.
Segundo Sérgio Monte Alegre, a análise das contas de 2012 de Edvaldo Nogueira, que é candidato a prefeito este ano, detectou profundas e irregularidades, sendo as mais notáveis a falta de cumprimento constitucional de aplicar sobre a Educação e a Saúde públicas municipais o teto de investimento determinado por lei.
“Neste parecer, a Coordenadoria Técnica do Tribunal, que é encarregada da instrução do processo, identificou falhas que vão desde a letra “A” do alfabeto até a letra “I”. Quer dizer: numerosas falhas. Sendo que a mais grave é aquela que diz com a aplicação de um percentual inferior ao mínimo estabelecido na Constituição Federal para serviço de Educação e de Saúde”, disse Sérgio Monte Alegre.
“Pois bem, esta falha é suficiente para desencadear a mais grave sanção federativa, que é a intervenção do Estado no Município. Entretanto, no Tribunal de Contas, com a equipe técnica insuficiente e um grande volume de processos, não apreciou essas contas quando deveria ter apreciado e agora, evidentemente, a intervenção seria descabida, porque a administração é outra e o atual prefeito não foi responsável por essa falha. No mais, é pedir que as contas também fossem consideradas iliquidáveis. Ou seja, são contas que não podem ser apreciadas no mérito”, insiste Sérgio Monte Alegre.