Valadares: pensão de ex-governador
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) se posicionou sobre uma matéria veiculada no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, edição do último domingo, dia 27, que lista 10 senadores da República cujos salários superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais. O senador sergipano teve o nome citado e observou que Sergipe tem conhecimento que ele recebe uma pensão de ex-governador do Estado, que se soma ao subsídio de senador.
“O Tribunal Federal da 5ª Região em sentença prolatada em 2012, por unanimidade, em meu favor, considerou legal o recebimento das duas fontes diferentes, decisão até a presente data não contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, aguardo com o maior interesse que lei enfocando esse assunto seja editada pelo Congresso, que regulamente em definitivo essa matéria de suma importância, na qual se defina o recebimento ou não de duas fontes diversas, como por exemplo, uma no Senado, como senador, e outra no Estado, como ex-governador”, explica o senador Valadares.
O senador encerra a nota pública emitida sobre o assunto lembrando que, desde que assumiu um mandato de senador, em 1995, sempre foi do conhecimento do Senado Federal que ele tinha esta pensão de ex-governador. “Conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda”, diz.
Do Universo, com informações da assessoria