Valadares apresenta documento à CCJ do Senado pelo fim da reeleição

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) apresentou, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, um relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição no Brasil O senador explicou que o texto deverá ser votado pela comissão na próxima semana – e depois terá dois turnos de votação no Plenário do Senado.

“Acredito que a grave crise política hoje vivida pelo país talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao chefe do Poder Executivo”, argumenta o senador.

Valadares observa que a matéria estabelece que presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte. E acrescenta que a mesma norma servirá para quem os tiver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores às eleições. A exceção são os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores em 2014.

Do Universo