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Tribunal de Justiça é contra o Estado utilizar depósitos judiciais

Luiz Mendonça: comunicou posição do TJ/SE ao presidente da Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira 19, no mesmo dia em que o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Capitão Samuel (PSL), admitiu votar favorável à utilização dos depósitos judiciais pelo governo, caso o Tribunal de Justiça não se posicionasse contrário ao Projeto de Lei do Poder Executivo, o Pleno do TJ/SE disse não às pretensões do Governo do Estado. Após debater a matéria e reprová-la, o TJ/SE enviou, hoje mesmo, um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo (PMDB), dando ciência da rejeição. O presidente do Poder Judiciário, o desembargador Luiz Mendonça, solicitou a exclusão do texto. “Na exposição de motivos do Projeto de Lei Complementar 08/2015, no qual consta a informação de que o Tribunal de Justiça referendou o citado Projeto de Lei. Além disso, o Presidente do TJSE pede que o Chefe do Poder Legislativo dê ciência do conteúdo do ofício aos demais deputados”, lê-se numa nota do TJ/SE. Samuel, portanto, deve votar contrário.

Do Universo

Modificado em 19/08/2015 15:29

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