Nesta quarta-feira, dia 16, foram julgados 47 processos na sessão da Segunda Câmara realizada sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência); e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev) e ao Sergipeprevidência.
Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsórias de servidores pelo Aracajuprev; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracaju e ao Sergipeprevidência; pela manutenção da multa em processos referentes aos Autos de Infração da Câmara de Capela, do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela e da Prefeitura de Japoatã, bem como pela legalidade de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.
E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e Sergipeprevidência; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de servidor pelo Aracajuprev e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.