Dois anos após o crime ambiental do derramamento de óleo no litoral brasileiro, em especial na região Nordeste, os responsáveis ainda são desconhecidos e não foram punidos. As consequências do dano causado pelo petróleo que atingiu praias em grande parte do país ainda perduram, com milhares de pescadores, pescadoras e marisqueiras sem terem de onde tirar seu sustento, fora os enormes prejuízos causados ao meio ambiente nos locais atingidos.
Para marcar a data, um encontro virtual foi realizado pela campanha Mar de Luta, na tarde desta segunda-feira, dia 30, com a participação de diversas entidades e pesquisadores ligados ao tema, entre eles o Conselho Pastoral Paroquial, a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).
O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou do debate virtual. Ele é o presidente da Comissão Especial da Câmara Federal responsável por investigar o derramamento de óleo no litoral brasileiro. Na sua participação, ele falou sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão, que ainda está em atividade. Diversas audiências públicas, com oitivas de representantes dos pescadores e pescadoras, marisqueiras, estudiosos e pesquisadores do tema, além de representantes dos órgãos governamentais que deveriam ser os responsáveis pela investigação dos responsáveis pelo crime.
Segundo ele, é muito importante que se construa a história do que realmente aconteceu e as consequências de todo esse desastre. “São dois anos de crime e dois anos de impunidade sobre o que ocorreu com o derramamento de óleo no país. É muito importante saber o movimento de pescadores e pescadoras, as universidades, os estudiosos, a sociedade brasileira que luta pela vida, pela democracia, pelo meio ambiente não esqueceu isso e não está calada”, destacou.
João Daniel afirmou que, depois de dois anos e de tudo que já foi apurado e ouvido, o leva a dizer que não houve por parte do governo federal nenhum compromisso com a investigação e com o reparo a danos ambientais e com as populações tradicionais que vivem da pesca e foram atingidas. “Tivemos um governo omisso!”, enfatizou.
Investigação
O parlamentar petista foi o primeiro autor de requerimento na Câmara para a criação de uma Comissão Especial destinada a apurar o crime cometido com o derramamento de óleo no litoral brasileiro. Vários outros requerimentos depois foram apresentados e a Presidência da Casa o designou com a tarefa de coordenar a Comissão. Foram realizadas diligências para constatar a situação in loco (Pernambuco e Sergipe), várias audiências públicas, com participação de pescadores e pescadoras, da sociedade civil, pesquisadores de universidades que estudaram e acompanham esse caso, órgãos governamentais federais e estaduais, entre eles Petrobras, Marinha, Ibama, Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia.
“A Comissão segue ainda em funcionamento. Ouvimos diversos envolvidos e temos um relatório bastante substancial sobre o ocorrido”, informou o deputado. Ele acrescentou que o golpe contra a democracia, através do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, há cinco anos, um dos setores mais afetados foi o meio ambiente e, após o derramamento de óleo, a primeira tentativa do governo Bolsonaro foi tentar jogar a culpa em países como a Venezuela, com o qual tem divergências política e ideológica. “Mas em nenhum momento se provou alguma coisa contra o governo venezuelano ou a PDVESA”, disse.
João Daniel acrescentou que o governo Bolsonaro, na verdade, não fez nenhum esforço para provar quem foi causador desse crime ambiental, o maior do litoral Nordeste. “Por isso não fechamos o relatório, o que faremos nos próximos meses, pois ainda vamos ouvir as comunidades afetadas”, completou. Ele citou como exemplo o município sergipano de Brejo Grande, onde muitas pessoas não receberam ainda o auxílio do governo federal para os trabalhadores afetados pelo desastre.
O parlamentar lembrou que, após uma articulação dele e do senador Rogério Carvalho (PT/SE), o então presidente da república em exercício, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, veio a Sergipe ver os efeitos desse crime ambiental e assumiu o compromisso de pagar um auxílio aos pescadores e pescadoras, mas em grande parte ele não foi pago. “Reiteramos nossa solidariedade, nosso respeito e compromisso com todos os pescadores, pescadoras e marisqueiras e marisqueiros e povos tradicionais atingidos por mais esse crime ambiental e dizer que na Câmara federal o que pudermos fazer, também ainda com essa Comissão em andamento, faremos e estaremos à disposição”, afirmou João Daniel. O deputado lembrou que este é um crime com consequências imprevisíveis, pois ainda ninguém sabe as causas e as consequências que trará para a nossa população e para a natureza, os grandes problemas já causados e os que ainda virão.