Todos os 201 processos e protocolos em estoque no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) que dependiam de auditorias Operacional e de Engenharia para serem julgados já tiveram seus pareceres emitidos. O balanço é da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, à qual está vinculada essa modalidade de atuação.
Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, os 107 processos e protocolos que careciam de auditoria na área de Engenharia foram liberados. O mesmo ocorreu com outros 94 processos ou protocolos pendentes de auditoria Operacional.
Enquanto uma tem a finalidade de verificar a correta aplicação dos recursos estaduais e/ou municipais em obras e serviços de engenharia, a outra visa a verificação da correta gestão administrativa por parte dos órgãos jurisdicionados.
A novidade, de acordo com o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, representa uma conquista histórica para a Corte de Contas. “Estou nesta Casa há 12 anos e sempre foi um problema crônico a velocidade na análise das questões de Engenharia; está se fazendo história ao conseguir atualizar essa atuação”, destacou o procurador na sessão do Pleno do último dia 02.
Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Pinna, enfatizou não haver mais processos sem previsão para exame na Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços. “Todas as pendências existentes na análise de processos submetidos à Auditoria de Engenharia e à Auditoria Operacional já foram ou estão sendo analisadas; não há mais processos que estejam na prateleira”, afirmou.
De acordo com o presidente, um fator determinante para a conquista foi a recente convocação de candidatos aprovados no concurso realizado pelo Tribunal, onde há cargos que exigem formação em áreas como Engenharia e Edificações e Estradas. “Temos 10 novos analistas de controle externo compondo o quadro de servidores dessa Diretoria e isso certamente tem sido decisivo para agilizar a emissão dos pareceres”, concluiu.
Enviado pela assessoria