“Vamos reunir todas essas informações e verificar se os municípios estão cumprindo o que diz a Resolução do TCE. No ano de 2017, havia prefeito novo, que estava assumindo e poderia alegar desconhecimento, mas agora não há mais esse tipo de situação”, disse.
Procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, observa ser preciso identificar a origem dos recursos. “Muitas vezes a festa é custeada com recursos particulares ou da União, especificamente para isso. Mas onde houver utilização de recursos para festividade sem que se observe a Resolução, o Tribunal deve atuar e aplicar as medidas que forem necessárias”, alertou.
Do Universo, com informações do TCE