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TCE julga aposentadorias na Primeira Câmara

Na manhã desta terça-feira, dia 3, o conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 16 processos. Também participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, e o procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
Clóvis Barbosa julgou todas as aposentadorias por tempo de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju como legais, alegando regime de paridade.
As aposentadorias compulsórias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) foram julgadas como legais pela conselheira Angélica Guimarães.
Luiz Augusto Ribeiro julgou todos os pedidos de aposentadorias de servidores do Sergipeprevidência como legais sob regime de paridade e também como legal. O processo relativo às prefeitura municipal de Areia Branca referente aos atos de admissão de pessoal foi arquivado pelo conselheiro.

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