A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), concluiu na manhã da última segunda-feira, 15, o cronograma de reuniões com os prefeitos que integram sua área de atuação. A ação culminou na assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com 11 municípios, estipulando condições e prazos para solução de irregularidades encontradas nas respectivas redes públicas de ensino. Os documentos deverão ser homologados pelo colegiado em sessão do Pleno.
No último dia de reuniões estiveram no gabinete da conselheira os prefeitos de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima; Riachuelo, Cândida Leite; e de Porto da Folha, Albino Tavares. Também já haviam sido representados por seus prefeitos em reuniões anteriores os municípios de São Miguel do Aleixo, Gararu, Feira Nova, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, Divina Pastora, e Siriri.
Já o município de Laranjeiras firmou em ata de audiência, através do seu secretário municipal de Educação, compromisso de comunicação ao prefeito dos dados contidos no Relatório de Inspeção Especial. Como o gestor encontra-se de férias, a assinatura do TAG será agendada para o início do mês de fevereiro, após o período de férias regulamentares no TCE.
Ao assinarem o TAG, os municípios comprometeram-se a resolver, em até 180 dias, uma série de problemas relacionados à estrutura física das escolas, entre as quais se destacam, em alguns casos, a necessidade de instalação de bibliotecas e laboratórios de informática, além de falhas relacionadas ao fornecimento de merenda escolar e à água disponibilizada aos alunos.
As reuniões contaram também com as participações dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, bem como o procurador João Augusto Bandeira de Mello e o subprocurador Eduardo Rolemberg Côrtes, do Ministério Público Especial.
Na etapa anterior foram realizadas inspeções especiais nos municípios para avaliação das condições físicas das escolas, qualidade e regularidade da alimentação escolar, existência de creches, índices de analfabetismo; a qualidade, regularidade e segurança dos ônibus que transportam os estudantes; os projetos sociais que incluam o esporte como fonte de educação e melhoria social e os valores orçados e executados relacionados à educação.
Enviado pelo TCE
Modificado em 16/12/2014 13:55