Por Joedson Telles
O ex-prefeito de Lagarto, José Rodrigues dos Santos, o Zezé Rocha, acaba de ter suas contas enquanto prefeito de Lagarto, exercício 2004, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O TCE justifica o parecer ajuizando que o ex-gestor descumpriu o percentual mínimo de aplicação de recursos nas áreas da educação e saúde.
O parecer prévio emitido pelo TCE fala ainda no que define como excesso nos gastos com pessoal. Ao justificar seu voto, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa, que assumiu o papel de relator, listou, entre outras irregularidades, o descumprimento do percentual mínimo na área da Saúde.
“Ensejando apenas 14,44% da Receita do Município; a aplicação de 23,84% da receita resultante de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, enquanto a Constituição Federal determina o mínimo de 25%; e o excesso dos gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo em 4,82% e 0,78%, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida”, lê-se no site do TCE.
Com informações do TCE
Foto: Rafael Gomes/TCE