A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, votou pela irregularidade das contas 2004 da Câmara Municipal de Siriri, de interesse de José Evandro Moura, e pela devolução (glosa) de R$ 32.400, multa de 10% sobre a devolução e multa de R$ 2 mil. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quinta-feira (8) quando foram julgados 12 processos e três protocolos, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e em outro momento do conselheiro Ulices Andrade. Participaram ainda da sessão os conselheiros Carlos Alberto, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, e os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador geral José Sergio Monte Alegre.
Angélica Guimarães ainda homologou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Tobias Barreto, referente ao período auditado de 28 a 31 de outubro de 2014, baseado no relatório de inspeção do TCE, de interesse de Adilson de Jesus Santos; votou como regulares as contas 2011 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, cuja interessada é Lucimara Dantas Passos; votou pelo provimento total do Recurso de reconsideração relacionado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, de interesses de Breno Bergson Santos e Genival Nunes Silva; decidiu pela regularidade do período auditado de 24 e 25 de setembro de 2014 da Prefeitura de Pinhão, baseado no relatório de inspeção do TCE, de interesse de Eduardo Marques Oliveira; e pelo improvimento do Recurso de reexame interposto pela ex-prefeita de Salgado, Janete Alves Lima.
O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela medida cautelar das contas 2012 do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran), de interesse de João Bosco da Costa.
O conselheiro Carlos Alberto decidiu pela autuação como denúncia a inexigibilidade relacionada aos gastos com festas juninas durante o mês de junho deste ano da Prefeitura de Carira, de interesse de Diogo Menezes Machado; votou pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 1.300,00 o Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, de interesse de Claudio Santos, referente ao exercício financeiro de 2010; aprovou com ressalvas as contas 2004 da Prefeitura de Japoatã, de interesse de Vanderbal Marinho; e considerou como legal a aposentadoria por tempo de contribuição de servidora ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev).
O conselheiro Ulices Andrade decidiu pela autuação como denúncia em relação à falta de disponibilidade de acesso dos gastos da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de José Vanderley Santos Silva; autuação como denúncia contra o prefeito de Telha, Domingos dos Santos Neto, que vem repassando menor valor e fora do prazo estabelecido pela Constituição Federal, o repasse mensal do duodécimo a que tem direito a Câmara de Vereadores de Telha, de interesse de Gilmar Gomes da Mota.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro aprovou com ressalvas as contas 2008 da Prefeitura de Siriri, cujo interessado é Valdomiro Santos; e como regulares as contas intermediárias de 9 de abril a 8 de setembro de 2013 da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de interesse de Jeferson Passos.
Enviado pela assessoria