Subvenção: TRE decidirá se 12 deputados perderão seus mandatos

MPF ajuíza ações entendendo que R$ 12 milhões foram desviados da finalidade

Por Joedson Telles

No final da manhã desta sexta-feira 19, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) anunciou que ajuizou 25 ações judiciais contra 23 deputados estaduais. O MPF solicita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação dos mandatos que começam em janeiro de 2015 de 13 deputados estaduais: Adelson Barreto (PTB), Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Gilson Andrade (PTC), Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD), João Daniel (PT), Luiz Mitidieri (PSD), Paulinho da Varzinhas (PTC), Maria Mendonça (PP), Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB). A ex-deputada estadual e atual conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo também figura nas ações. O MPF tomou a decisão após analisar como os 24 parlamentares fizeram uso da chamada verba de subvenção social.

“Além dos valores terem sido repassados ilegalmente, por conta da proibição da legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade. Mas este número pode aumentar com o aprofundamento das investigações. As verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos”, explicaram os promotores, referindo-se a 14 dos 23 deputados. “Outros quatro deputados que não se candidataram foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.”

 

 

DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO

Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE

Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo

DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA

Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça