“O maior valor foi R$ 51.171,29. Surpreende que os supersalários são pagos em plena crise e no mesmo mês em que os próprios desembargadores decidiram reduzir os salários dos 2.500 servidores do órgão, com o corte do auxílio alimentação”, lamenta o Sindijus.
Segundo o sindicato, conforme dados da folha de pagamento, disponível no Portal da Transparência do TJ/SE, 12, dos 13 desembargadores, receberam, em abril, remunerações que extrapolam o teto salarial do funcionalismo público, com dois dos magistrados tendo recebido mais de R$ 51 mil.
“Vale pontuar que, de acordo com a legislação brasileira, nenhum servidor público deveria receber mais que R$ 39,2 mil, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional, conforme estabelece a Constituição Federal (artigo 37, inciso XI)”, pontua.
O sindicato ainda assegura que, no mesmo mês em que receberam salários acima do teto, os desembargadores, por meio da Portaria 28/2020, cortaram em 20% a remuneração de 2.500 servidores efetivos do Judiciário, por meio da suspensão do auxílio alimentação. “A título de exemplo, técnicos judiciários tiveram um corte de R$ 1.103,00 (valor do auxílio alimentação) e recebendo apenas a remuneração restante de R$ 3.969,00”.
O Sindijus/SE diz ainda compreender que, nesse momento de pandemia do novo coronavírus, a permissão dos salários representa um ato de desumanidade. “Trabalhadores e trabalhadoras estão perdendo seus empregos, enfrentando dificuldades financeiras e buscando alternativas para terem minimizados os efeitos dessa crise”.
Com informações do Sindijus
Modificado em 28/04/2020 08:53