Sindat requer cumprimento da Constituição e revisão das perdas salariais

O Conselho Diretivo do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (SINDAT) encaminhou, na semana passada, um ofício ao governador Belivaldo Chagas (PSD) requerendo a revisão salarial dos servidores públicos, com base na Constituição Federal. “Sob o discurso canhestro e falacioso e repetindo sempre o mote ‘o Estado está quebrado’, o ex-governador do Estado somente reajustou, nas caladas da noite, os salários dos segmentos que a ele interessava. Inclusive com ‘acordos’ para beneficiar alguns poucos”, argumenta a Diretoria do Sindat. E acrescenta: “Nossa última revisão salarial geral foi em 2014 com o índice de 6,38%”.

Para Célia Lessa, dirigente do SINDAT, o governo desrespeita frontalmente o art. 37, X da Constituição Federal (CF), que determina a revisão salarial anual de todos os servidores.

Citando as palavras do Ministro do STF, Marco Aurélio Mello do STF, a dirigente explicita o fato: “Segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação”.

Ela continua: “São posições odiosas que alimentam esse desrespeito aos direitos constitucionais dos servidores que servem a sociedade. Certos governantes não estão preocupados com o servidor público porque não estão preocupados com a sociedade. Querem mesmo um Estado desorganizado, colocando os seus apaniguados em cargos em comissão e em alguns serviços terceirizados, também indicados pelos correligionários políticos”.

Célia argumenta com base na questão econômica de que não seria necessário tamanho o déficit salarial, sofrido pelos servidores, na gestão passada, com os abusivos aumentos inflacionais, pois havia dinheiro em caixa:

“A inflação foi de 10,67 % em 2015, 6,29 % em 2016 e 2,95% em 2017. Isso significa uma defasagem de aproximadamente 30% nos últimos quatro anos. E não venham mais dizer que o Estado está com suas finanças em Estado caótico, porque são falácias, aleivosias, inverdades. E não estão falando com amadores em Finanças Públicas. De acordo nos dados oficiais da SEFAZ, em 2017, registrou-se um saldo positivo no exercício fiscal, com a diferença entre as “Receitas Correntes Líquidas (RCL) e as Despesas Líquidas com Pessoal” no exato valor de R$ 3.604.525.160,63. Isto quer dizer que a gestão passada tinha dinheiro em caixa”.

Enviado pela assessoria