O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu, em pronunciamento, nesta quarta-feira, dia 24, no Senado Federal, o adiamento da votação do projeto de combate às fake news. A votação está na pauta desta quinta-feira, dia 25. Apesar de reconhecer que o PL 2.630/2020 (de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é bom em sua intenção de combater a disseminação de notícias falsas na Internet, ele ponderou que é preciso discutir mais aprofundadamente a matéria, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, pois envolve questões como liberdade de expressão e censura, muito sensíveis para a sociedade.
Girão lembrou que a popularização das redes sociais revolucionou a forma como as pessoas se comunicam e deu voz à parcela da população considerada “invisível”. Assim, continuou o senador, o cidadão passou a participar mais ativamente do dia a dia da comunidade onde vive. Por isso, a regulamentação indevida da matéria pode inibir a participação das pessoas, o que representaria um retrocesso imposto pelo Estado.
O senador citou como exemplo um artigo do projeto que penaliza com prisão de até cinco anos quem divulgar “conteúdo que resulte em grave exposição e coloque em perigo a paz social ou a ordem econômica”. Na opinião do senador, o dispositivo contém termos vagos, que dificultam a interpretação do juiz e intimidam os usuários das redes sociais.
“Isso pode afetar a democracia. Que isso seja mais discutido com a sociedade, não pode ser feito às pressas. Até passa a ideia para a população de que o Senado está reagindo, porque alguns senadores foram vítimas de notícias falsas. Então, tudo o que é feito no ímpeto, na emoção, não é salutar e pode gerar injustiças”, disse.
Girão afirmou ainda que, ao exigir a identificação do usuário na abertura de contas nas redes sociais, o projeto pode prejudicar pessoas que, segundo ele, fazem parte de grupos de risco, como suicidas, usuários de drogas e vítimas de pedofilia. De acordo com o senador, essas pessoas, muitas vezes, preferem não se identificar ao buscar ajuda de entidades que prestam apoio, como igrejas e grupos de direitos humanos
Da Agência Senado