A CMA exerce a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. “As atuais discussões em torno do meio ambiente tornaram-se norteadoras de tomadas de decisões no mundo. O Brasil é protagonista neste tema e devemos dar exemplos”, disse Amorim.
A CMA avalia a eficácia, eficiência e economicidade dos projetos e programas do governo no plano nacional, no regional e no setorial de desenvolvimento, emitindo parecer conclusivo. Outro ponto importante desta Comissão é a apreciação e compatibilidade da execução orçamentária com os planos e programas governamentais e destes com os objetivos aprovados em lei. “Vamos prosseguir com as discussões do meio ambiente, fiscalização e controle manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições destinadas ao tema”, informou Amorim.
Primeira reunião
Na primeira reunião da comissão, realizada nesta terça, os senadores aprovaram um proposta que visa aumentar a qualidade da alimentação do brasileiro. Restaurantes, lanchonetes e similares poderão ser obrigados a disponibilizar aos clientes as informações nutricionais dos pratos servidos no estabelecimento.
A ideia da proposta (PLS 489/2011), cujo autor é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), é ajudar o consumidor a fazer escolhas saudáveis nas refeições fora de casa, como forma de evitar o sobrepeso e as doenças decorrentes, como hipertensão e diabetes.
As informações nutricionais poderão constar de embalagens de produtos servidos já embalados, mas também de cartazes, cardápios, tabelas ou folders, podendo ainda ser disponibilizadas na internet.
A matéria segue para deliberação terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Modificado em 18/03/2014 20:17