Sindicatos apresentam ao TCE novos aspectos que consideram irregulares em contrato de terceirização da PMA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, e o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, receberam, nesta segunda-feira, dia 28, sindicalistas de seis profissões da área da saúde: enfermeiros (Seese), médicos (Sindimed), assistentes sociais (Sindasse), farmacêuticos (Sindifarma), fisioterapeutas (Sintrafa) e nutricionistas (Sindinutrise). Os sindicalistas protestam contra a contratação emergencial de uma empresa terceirizada pela Prefeitura de Aracaju para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva. O contrato já é objeto de auditoria executada atualmente pelo TCE, por meio da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI). A audiência ocorreu a pedido dos sindicatos, que almejavam apresentar novos aspectos para análise do Tribunal.

“Pedimos essa audiência para falar sobre as denúncias e trazer uma novidade: houve a contextualização para que a empresa terceirizada administrasse um hospital, mas a Prefeitura, mesmo assinando isso, transformou numa Unidade de Pronto Atendimento”, observou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, Shirley Morales.

R​esponsável por relatar os processos da 5ª Área de Auditoria Governamental TCE, da qual faz parte o município de Aracaju, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou que o corpo técnico da 3ª CCI tem se debruçado sobre o contrato e logo lhe será encaminhado o relatório para que o trâmite legal tenha andamento, culminando com a apreciação do Pleno.

“Várias informações foram dadas, soubemos que a auditoria está bem adiantada, a equipe técnica está tirando suas conclusões, vamos encaminhar novas informações”, colocou o secretário-geral do Sindimed, Luiz Carlos Spina.

Ainda na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, destacou a importância do diálogo com os representantes dos trabalhadores a fim de aprimorar o trabalho fiscalizatório desenvolvido pela Corte de Contas.

Do TCE