Representantes de cooperativas e agricultores familiares participaram, na manhã desta terça-feira, dia 13, de uma reunião estratégica com representantes do Sebrae, da Secretaria de Estado da Inclusão Social e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consean), para alinhar detalhes sobre o Workshop do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Compras Institucionais, que será realizado no dia 13 de julho próximo.
O objetivo da mobilização é ampliar os canais de mercado para a agricultura familiar no estado, capacitando as cooperativas e os gestores na modalidade Compras Institucionais. Através dela, já é possível para os estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.
Alguns estados já desenvolveram seus próprios programas de aquisição. De acordo com Lucileide Rodrigues, a Seidh visa instituir uma legislação específica para Sergipe, mas já é possível se valer do marco legal federal do PAA – Compra Institucional. “A ideia é que fique regulamentada a compra de 30% dos produtos desses órgãos à agricultura familiar. E se a ideia é ampliar o mercado consumidor, é importante lembrar que ainda há a necessidade de um nivelamento. As cooperativas precisam estar aptas e a Seidh vai buscar capacitar, juntamente com o Sebrae – afinal, os compradores precisam saber como estão as cooperativas e o que cada uma tem a oferecer”, pontuou.
Além de estar à frente de uma cooperativa, Joelito Costa é secretário municipal de Agricultura de Moita Bonita – primeiro município do Nordeste e terceiro do país a implantar as compras institucionais. Ele será um dos palestrantes do workshop e acredita que é fundamental que as cooperativas detenham todo o conhecimento técnico e legal, e que estabeleçam um compromisso permanente com a qualidade.
“Temos que pensar de forma profissional, para que não sejamos engolidos. O importante é escolher o produto de destaque – aquele que a gente tem como garantir regularidade no fornecimento o ano inteiro. E é importante que haja essa responsabilidade. A Seidh tem sido um parceiro forte, dando apoio em todos os projetos e possibilitando infraestrutura e uma série de acessos a mercado. Mas a gente precisa fazer o dever de casa bem feito, para dar confiabilidade ao fornecedor sobre o produto que a gente produz no assentamento ou na nossa unidade familiar de produção”, disse Joelito aos cooperados presentes.
Tendo isso em vista, segundo o técnico de agronegócios do Sebrae, José Ramalho, para o evento serão convidadas as equipes de licitação dos 75 municípios sergipanos e secretarias de Assistência, equipes de licitação dos órgãos públicos que serão visitados, as cooperativas e empreendimentos que irão ofertar seus produtos. O evento será encerrado com um momento dedicado à mostra de produtos, aqueles que são o carro-chefe de cada cooperativa, facilitando a interlocução entre produtores e possíveis compradores.
“Durante o dia, abordaremos a legislação e as experiências já em curso no Brasil com uma palestrante do MDSA, que também demonstrará como comprar e quem já esta comprando, e apresentará modelos de editais para facilitar a participação. E para falar sobre a importância desses recursos ficarem no município, visando ao desenvolvimento local sustentável, traremos um consultor do Sebrae Nacional; e Joelito falará sobre a experiência de Sergipe”, detalhou Ramalho.
Compras Institucionais
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) permite a modalidade de Compras Institucionais para quem fornece alimentação, como hospitais públicos, forças armadas, presídios, restaurantes e hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, etc. Podem fornecer agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.
Para Lucileide Rodrigues, o processo traz benefícios a todas as partes. “O agricultor familiar qualifica sua produção para atender às exigências do mercado e abre um novo canal de comercialização da produção. Os órgãos governamentais utilizam seu poder de compra para aquecer a economia local, contribuem com a inclusão social e produtiva dos agricultores, têm os processos de aquisição de alimentos facilitados e promovem a Política de Segurança Alimentar Nutricional de forma adequada; e os consumidores têm acesso a uma alimentação saudável, mais rica nutricionalmente e mais adequada às suas necessidades”, concluiu.
Enviado pela assessoria
Modificado em 13/06/2017 19:33