“Se ele é subordinado, ainda que a um algoritmo, é empregado”, diz procurador

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha de perto as discussões sobre os trabalhadores e trabalhadoras vinculados a plataformas de aplicativos. A natureza desse vínculo está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, há ou não uma relação de emprego?

Esta semana, em entrevista ao programa Congresso em Pauta, na TV Alese, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, falou sobre o tema. “Sabemos que milhares de pessoas em Sergipe são empregadas dessas novas formas de contratação pelos aplicativos, onde o trabalhador tem um chefe que não vê e não conhece. Diante desse quadro, ele acha que tem liberdade, mas, na verdade, está subordinado às regras da plataforma e o algoritmo impacta nessa rotina de trabalho”, explicou o procurador.

Nesse contexto, estão em análise as estratégias adotadas pelas plataformas, seja para beneficiar ou punir os trabalhadores. “Se existe uma corrida onde o aplicativo ganha muito e o motorista nega, por qualquer motivo, seja pessoal, de saúde, as consequências são claras: esse trabalhador é punido e fica dias e dias submetido a corridas com valores menores. Existe, ainda, o processo de “gamificação”, quando, por exemplo, o motorista faz diversas horas num dia e pontua positivamente. A grande pergunta é: quando o Brasil vai passar dessa fase? Quando vamos perceber os malefícios que esses processos trazem para os nossos trabalhadores?”, questionou o procurador.
Quem protege os trabalhadores?

Outro ponto destacado pelo procurador Márcio Amazonas diz respeito à proteção previdenciária aos trabalhadores em caso de acidentes durante as atividades nos aplicativos. “Se o trabalhador faz uma entrega, cai e fratura a perna, ele vai precisar ficar sem trabalhar. Quem vai protegê-lo? Nosso receio não se restringe à esfera trabalhista: alcança também aspectos fundiários, previdenciários e sociais”, pontuou Amazonas.

Além disso, sem contribuição para o sistema previdenciário, há uma preocupação com o futuro dessas pessoas. “Como esses trabalhadores vão se aposentar? Pelo sistema público, não será possível, porque eles não contribuem. Não queremos, daqui a 30 anos, ter uma legião de miseráveis”, afirmou.

Enquanto os debates continuam, o procurador destaca que estão em jogo a dignidade e proteção efetiva dos trabalhadores. “Entre o discurso das plataformas e a realidade, existe um abismo. Não precisamos inventar a roda para proteger o trabalhador por aplicativo. Nós temos a proteção da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se ele exerce um trabalho remunerado, habitual e é subordinado, ainda que a um algoritmo, ele é empregado”, concluiu.

Texto e foto enviados pela assessoria