Rogério aprova Lei permitindo parlamentar destinar emendas para compras de vans e ambulâncias

Na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, desta quarta feira 21, o deputado Federal Rogério Carvalho (PT) conseguiu, por unanimidade, a aprovação de uma medida que garante aos deputados e senadores disponibilizarem emendas aos municípios para a compra de ambulâncias e vans.

Desde o caso das “máfias das ambulâncias”, conhecido também como “ Escandalo das Sanguessugas”, que estourou em 2006, devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias, a União não permite que emendas tenham como objeto a compra de ambulâncias para atendimento das ações e serviços do SUS.

A consequência dessa medida foi que algumas unidades de saúde de atenção básica contam apenas com antigas ambulâncias para o transporte de pacientes. Em casos mais graves, usa-se uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar o socorro.

“Não faz nenhum sentido proibir a destinação de emendas para compra de transporte ao SUS (ambulâncias) por causa de casos de corrupção que vieram a tona. Ao contrário, a realidade indica a necessidade das Prefeituras contarem com esse suporte de recursos. E mais, a justiça social exige que os mecanismos de prevenção da corrupção sejam adotados, assim como as penalidades para evitar o sentimento de impunidade. Jamais proibir a lícita destinação de um recurso público”, explicou o parlamentar.

Enviado pela assessoria do deputado