A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares, as políticas públicas desenvolvidas pelo governo atual em prol dessas categorias e da segurança pública brasileira e, principalmente, a prisão do vereador Marco Prisco Caldas Machado.
A Audiência Pública foi proposta pelo deputado Mendonça Prado (Democratas/SE), por meio do Requerimento n.º 323/2014, o qual foi aprovado na reunião desta quarta-feira (23). O parlamentar pretende ouvir as alegações dos três advogados de defesa de Marco Prisco: Dinoemerson Tiago dos Santos Nascimento, Vivaldo do Amaral Adães e Leonardo Mascarenhas.
Marco Prisco foi preso na tarde da última sexta-feira (18) em um resort em Costa de Sauípe, no Litoral Norte da Bahia. Apontado como o líder da greve da Polícia Militar no estado, o vereador foi preso por determinação da Justiça Federal, baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, visando a “garantia da ordem pública”. A prisão deve ser cumprida por 90 dias “em estabelecimento de segurança máxima”.
Mendonça Prado demonstrou seu total apoio a liberdade de Marco Prisco, principalmente após receber informações detalhadas da gravidade da situação. Em sua justificativa oral na Comissão, o parlamentar destacou algumas peculiaridades a respeito da medida prisional. “Há um vereador da cidade de Salvador preso na Papuda e os fundamentos jurídicos que estão sendo apresentados têm suscitado uma série de debates e discussões, até porque o próprio Código de Processo Penal diz que o vereador que ainda não foi condenado no processo deve ser detido em uma prisão especial. É intrigante essa decisão de trazer um vereador de Salvador para cumprir pena – se é que é para cumprir pena; não é – aqui em Brasília, na Papuda, onde ele poderia ter sido detido em Salvador, onde há uma sede da Polícia Federal! Esse é um processo intrigante que parece até que tem como objetivo principal evitar que os trabalhadores de segurança pública se manifestem, visando melhores condições de trabalho e uma situação melhor para os seus familiares”.
Leonardo Mascarenhas, um dos advogados da defesa, afirmou que a medida é extremamente descabida e eivada de vícios. “O decreto prisional é desnecessário, posto que o objeto da prisão cautelar já não existia. Não há como dissociar a prisão do cenário político atual, pois Marco Prisco é um líder que defende os interesses de uma classe trabalhadora que historicamente foi esquecida pelo governo do estado da Bahia”.
O democrata sergipano vem trabalhando com afinco pela aprovação das propostas em prol dos trabalhadores da segurança pública. “Por uma questão de justiça, tenho que me solidarizar com todos os policiais brasileiros, pois chegamos a esse ponto porque as autoridades constituídas não cumprem a palavra dada. O que está acontecendo no país é uma inversão de valores. O Legislativo e o Executivo erram e o policial é quem vai pra cadeia! Isso não é justo! É imprescindível que todos os policiais se unam para reivindicar a revogação da prisão de Marco Prisco, e retomar o diálogo com os governantes para que o setor de segurança pública receba o tratamento adequado”, afirmou Mendonça Prado.
Por Izys Moreira, da Assessoria de Imprensa