Embora tenha tomado conhecimento através da imprensa, no final do ano passado, inclusive tendo sido questionado por diversos veículos de comunicação a respeito da representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com relação às verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, somente na manhã de hoje, dia 22, o deputado estadual João Daniel (PT) recebeu oficialmente o mandado de notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).
“Reafirmo ter a consciência tranquila pelo fato de ter indicado como beneficiárias dos recursos de subvenção entidades que, além de atenderem plenamente a todos os requisitos exigidos pela lei estadual 5.210/2013, encontram-se em efetivo funcionamento. Só para o exercício de 2014, indicamos 72 entidades a serem beneficiadas, sendo que boa parte delas não recebeu os recursos, haja vista que a liberação é uma prerrogativa exclusiva da Presidência da Casa, assim como a análise das respectivas prestações de contas que é feita por um setor específico e depois remetida ao Tribunal de Contas do Estado”, destacou.
O deputado João Daniel acrescentou que o processo já está com sua Assessoria Jurídica e dentro do prazo legal apresentará a sua manifestação, para que sejam esclarecidos todos os pontos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Enviado pela assessoria
Modificado em 23/01/2015 07:18