O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o sergipano Carlos Ayres Britto, assegurou que o isolamento social determinado em decretos publicados por governantes brasileiros (durante a pandemia do novo coronavírus) é constitucional, quanto à preservação da saúde de todos.
Com isso, ele reafirma que a ordem dada por governadores e prefeitos para que as pessoas fiquem em casa, está assegurada na Constituição Brasileira.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o jurista embasa a determinação dos gestores, informando que o enfrentamento de toda crise de natureza sanitária, eficaz e eficiente, deve partir da Constituição Federal.
“O artigo 196 diz que saúde é direito de todos e é dever do estado; sendo garantido mediante a adoção de políticas sociais e econômicas voltadas para a redução de risco de doenças e outros agravos”, esclarece.
Carlos Brito destacou ainda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. “Logo, a ordem de que ‘Fique em casa’ é logicamente partida da Constituição Brasileira”, ratifica.
Modificado em 20/04/2020 17:03