PSC ouve instituições contra e a favor da PEC 37

Nesta quarta-feira (12), o líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), recebeu representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) que trouxeram argumentos a favor da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que define como competência privativa das polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal a investigação criminal. À tarde, com a presença do deputado federal Ricardo Arruda (PSC-PR), o líder se reuniu com o procurador-chefe da República em Sergipe, Silvio Amorim Junior, para ouvir argumentos contra a matéria.

O líder deixou claro para ambos representantes que a tendência da maior parte da bancada do PSC era de apoiar a PEC 37, mas, como o assunto será debatido na próxima reunião com os parlamentares do partido, ele achou por bem ouvir os dois lados. Moura comprometeu-se em apresentar os dois lados na reunião da próxima terça-feira (18). “Ouvimos os delegados federais diversas vezes, pois eles estão constantemente no Congresso, mas, certamente, levaremos para nossa bancada o contraponto do Ministério Público levantado hoje”, afirmou.

Os representantes da ADPF apresentaram material com o posicionamento do Conselho Federal da OAB, da Advocacia-Geral da União, ministros e juristas contra a resolução do Ministério Público, que autoriza o órgão a realizar investigação criminal. “Não é desimportante lembrar que a Polícia sujeita-se ao controle do MP. Mas se o MP desempenhar, de maneira ampla e difusa, o papel da Polícia, quem irá fiscalizá-lo”, afirma Luís Roberto Barroso, jurista e constitucionalista, de acordo com material da ADPF.

Já o Amorim Junior ressaltou que o MP não rejeita o papel fundamental que as polícias desempenham no combate à criminalidade, nem pretende assumir o papel de centralizador ou único legitimado para as investigações criminais. “O que nós somos contrários é a ideia de que uma única instituição ou órgão detenha tal monopólio, pois não é esse o meio mais adequado para a defesa da sociedade contra a onda crescente da criminalidade no país”, alertou.

Amorim Junior afirmou que uma sugestão de projeto de lei foi entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como uma forma de conciliar a questão, definindo a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Em contrapartida, a PEC 37 já está pronta para análise do Plenário, apesar que, de acordo com avaliação do deputado André Moura, a matéria não deverá ser votada neste semestre.

 

Enviado pela assessoria do parlamentar