Protagonismo sergipano marca quatro anos de sanção da Lei do Gás

Há quatro anos, foi sancionada a Lei Federal Nº 14.134, denominada Lei do Gás, que trouxe avanços significativos ao setor em Sergipe, assim como no cenário nacional. Desde então, muitas outras iniciativas estão sendo discutidas no sentido de promover a abertura de mercado e a harmonização regulatória da União com os estados.

No contexto local, a discussão foi pautada pelo Governo do Estado, através da coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e a Sergipe Gás (Sergas). Na Câmara Federal, a Lei do Gás contou com a relatoria do deputado sergipano Laércio Oliveira.

A Lei do Gás trouxe mudanças importantes, como acesso igualitário à infraestrutura, mudanças na concessão de transporte, visão integrada do transporte e política de diversificação da oferta. Assim, a aplicação da lei possibilitou o aumento da competitividade e a redução de preços.

“Há quatro anos, a Lei do Gás é um marco regulatório de extrema importância para o Brasil, e Sergipe foi pioneiro nesse processo, antecipando-se às necessidades do setor e implementando ações estratégicas antes e depois da aprovação da Lei. Como resultado, Sergipe se consolida cada dia mais como referência no setor, com regulamentação arrojada e estrutura em expansão”, afirma o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa.

Medidas e projetos

Visando estimular o consumo de gás natural no estado e atrair novos empreendimentos, o Governo de Sergipe reduziu o ICMS do gás para uso industrial e também veicular. Outra medida foi a adequação da regulação estadual do setor via Agrese, de forma alinhada com as diretrizes do Programa Novo Mercado do Gás Natural.

A atualização da legislação levou ao reconhecimento de Sergipe por produtores e consumidores, com destaque no Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre). O estado chegou ao 1º lugar da classificação, mantendo a posição em 2025. Em paralelo, Sergipe investiu em sua modernização tributária, com o objetivo de aumentar a atratividade, enfrentar gargalos e trazer segurança jurídica aos investidores.

Entre os marcos do setor no território sergipano, um dos mais relevantes é a conclusão da obra do gasoduto que conecta o Terminal de Armazenamento e Regaseificação de GNL e Complexo Termelétrico da Eneva em Sergipe à malha da Transportadora Associada de Gás (TAG). A estrutura representa um avanço no processo de abertura e expansão do mercado no Brasil, transformando Sergipe no primeiro estado a abrigar um terminal de gás importador privado a ser conectado à rede de gasoduto nacional.

E para os próximos anos, o projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), da Petrobras, deverá transformar o mercado sergipano e brasileiro. Atualmente em fase de contratação das plataformas FPSO, a estatal estima o início das operações para 2030. A data final para recebimento de propostas é 16 de junho de 2025. As unidades terão capacidade para processar até 120 mil barris de petróleo por dia cada uma, e 18 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

Para o secretário-executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, essas ações demonstram o compromisso do Governo de Sergipe em gerar oportunidades a partir do setor. “A consolidação do Hub de Gás de Sergipe, contando com as operações desenvolvidas a partir do terminal de GNL da Eneva e a implantação do projeto Sergipe Águas Profundas, da Petrobras, terá um potencial transformador para a economia do Estado de Sergipe. O Governo do Estado tem trabalhado para que todo esse potencial seja materializado, com atração de novos investimentos e geração de empregos”, resume.

Foto: Igor Matias