Foi aprovado na sessão desta segunda-feira 14, na Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado Francisco Gualberto (PT) pedindo urgência na tramitação do Projeto de Lei que trata do Proredes (Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde). “Isso significa dizer que agora nenhum deputado poderá utilizar a prerrogativa do pedido de vistas nas comissões com a intenção de atrasar o andamento do projeto”, explicou.
Na Assembleia Legislativa desde agosto de 2013, o programa consiste no financiamento de U$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$ 40 milhões em contrapartida do Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada pelo Ministério da Saúde para atendimento à Média e Alta Complexidade (MAC) nos hospitais locais.
O requerimento de urgência foi aprovado com apenas uma abstenção, do deputado Capitão Samuel. “Mas os demais deputados presentes à sessão, anto da situação quanto da oposição, votaram a favor do requerimento”, alertou Gualberto. “Agora esperamos que a Comissão de Constituição e Justiça seja convocada ainda nesta terça-feira, e que o projeto possa ser analisado e votado, para depois ir a plenário”, disse o líder do governo na Casa.
Para Gualberto, a aprovação do regime de urgência do Proredes impede a repetição do que aconteceu com o Proinveste em 2012 e 2013, quando a oposição utilizou a estratégia dos pedidos de vistas seguidos para atrasar a votação. “É importante lembrar que eles (oposição) atrasaram o Proinveste em oito meses e agora cobram o andamento das obras. O grupo liderado pelo senador Amorim trabalhou contra Sergipe e agora fica querendo fazer cobranças indevidas”, analisou Gualberto.
O projeto do Proredes só começou a tramitar na Casa legislativa na semana passada após cumprimento de decisão judicial expedida pelo desembargador Ricardo Múcio. Mesmo assim, até agora foi somente lido no expediente do dia 8 deste mês. Quanto ao prazo para liberação da operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, Francisco Gualberto disse que o alerta havia sido feito pelo próprio BID através de documento enviado ao Governo de Sergipe há dois meses. O referido documento citava o dia 11 de abril, justamente por conta do calendário eleitoral de 2014.
Por Gilson Sousa, da Assessoria de Imprensa