O Senado deu um passo importante, nesta terça-feira (10) para reduzir a dependência externa do Brasil na produção de motores. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM), projeto relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que estimula a produção nacional, fortalece a cadeia produtiva e promove inovação, sustentabilidade, qualificação profissional e desenvolvimento regional.
Para Laércio Oliveira, a proposta é uma resposta à transformação tecnológica e energética em curso no mundo e dialoga diretamente com a agenda de descarbonização do país. “O projeto acerta ao incentivar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados a motores mais sustentáveis, especialmente aqueles compatíveis com biocombustíveis, hidrogênio e outras alternativas energéticas nas quais o Brasil possui vantagens comparativas relevantes” afirmou o relator.
Emprego e regiões
A política deverá incluir programas de formação e qualificação de trabalhadores, com foco em engenharia automotiva, manufatura avançada e gestão da produção industrial, e estimular a integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa.
O projeto também incentiva a instalação de fábricas em regiões menos industrializadas, ampliando oportunidades de emprego e reduzindo desigualdades regionais. O senador sergipano associou esse ponto à competitividade do setor. “Há regiões do país que reúnem condições de atrair investimentos industriais, mas ainda não conseguiram entrar nessa cadeia produtiva. Ao estimular a instalação de fábricas nessas áreas, o projeto não apenas amplia a oferta de emprego qualificado: dá ao setor produtivo brasileiro escala para competir de forma mais equilibrada no mercado internacional”, assegurou Laércio Oliveira.
Soberania
Do senador Esperidião Amin, o PL 4.621/2024 também trata da integração de fabricantes, fornecedores de componentes e montadoras de veículos. Na justificação, ele sustenta que a dependência do país em relação à importação de motores e componentes expõe a economia a flutuações cambiais e crises internacionais. A PNIFM, argumenta, “contribuirá para a redução da vulnerabilidade econômica, a criação de empregos de alta qualificação e o fortalecimento da indústria nacional”.
Transição energética
A política prioriza motores e sistemas de propulsão para veículos sustentáveis, com foco em tecnologias compatíveis com combustíveis de baixo carbono que combinem eficiência energética, redução de emissões e viabilidade econômica.
Laércio Oliveira também destacou que na implementação, o Executivo deverá observar o princípio da neutralidade tecnológica: a descarbonização do transporte não ficará restrita a uma única tecnologia. “Serão consideradas a redução de gases de efeito estufa e de material poluente, a viabilidade econômica e o aproveitamento das capacidades industriais e energéticas do país”, detalhou.
Crédito e inovação
A PNIFM poderá ter linhas específicas de financiamento e instrumentos de crédito para empresas do setor, com autorização para uso de recursos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
O Executivo poderá adotar critérios diferenciados para apoiar a fabricação nacional de motores que atendam aos níveis atuais ou futuros de emissão; medida que, segundo o Laércio, aproxima a política das condições industriais brasileiras e de programas como o Programa Mover e a Política do Carro Sustentável.
O texto prevê ainda apoio à pesquisa e à inovação por meio de parcerias público-privadas com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos, abrangendo veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis de baixo carbono. A implementação dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira.
Enviado pela assessoria, com informações da Agência Senado e foto de Toninho Barbosa