Os deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei 127/2014, que trata do orçamento do Estado para o exercício de 2015. A proposta enviada pelo Poder Executivo estima receita orçamentária e despesa total para o próximo ano no valor de R$ 8.625.446.602. O projeto ainda que tem ser aprovado em plenário pelos parlamentares.
O orçamento do Estado para 2015 estima despesa de R$ 1.598 milhão para Previdência Social, R$ 1.072 bilhão para educação, R$ 1.071 bilhão para saúde. Para a pasta da segurança pública foi fixada a despesa de R$ 966 milhões, outros R$ 877 milhões para a administração, entre outros órgãos e poderes.
Na Comissão de Economia e Finanças também foi aprovado o PL 78/2013, de autoria da então deputada Susana Azevedo, que institui o programa de Apoio à Recuperação ao dependente químico.
Outras comissões também se reuniram para analisar e aprovar vários projetos. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram aprovados alguns projetos de autoria da deputada Ana Lúcia (PT), a exemplo do que dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil, dos hospitais e maternidades, sobre gratuidade de emolumentos pelo registro civil, assento de óbito e certidões, nos termos que especifica.
Dela também foi aprovado o PL que trata sobre o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino próximos a pessoas com deficiência. De sua autoria também foi aprovado o projeto pelo qual ficam os estabelecimentos estaduais de ensino, sejam eles públicos ou privados, obrigados a manter programas de educação física adaptada, voltados para o atendimento de alunos com deficiência.
Ainda proposto pela deputada Ana Lúcia foi aprovado na CCJ o projeto que torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), a disponibilização de meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes com mais de 60 anos de idade quando internados. Outro projeto da deputada petista aprovado na Comissão foi o que solicita que haja divulgação trimestral dos valores arrecadados com multas de transito e sua destinação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Na CCJ também foi aprovado o PL 176/2013, de autoria do deputado João Daniel (PT), que proíbe a derrubada da mangabeira, árvore símbolo da sergipanidade. Outro projeto aprovado foi o PL 292/2011, apresentado pelo deputado Antônio dos Santos (PSC), que dispõe sobre a investigação e a perseguição penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando resulte gravidez. Segundo ele, com esse projeto ele quer que esses casos de estupro tenham prioridade na investigação e em caso de gravidez, comprovado o crime, o Estado tenha que prestar toda assistência à mulher vítima, na assistência gratuita para o parto.
Também foi aprovado o projeto de lei 326/2011, de autoria do deputado Zezinho Guimarães, que dispõe sobre criação de linha de crédito especial para a aquisição de instrumentos musicais pelos músicos.
Plano Diretor de Transporte
Já na Comissão de Obras, Desenvolvimento Urbano e Turismo o deputado Augusto Bezerra (DEM) pediu para registrar em ata sua solicitação de desarquivamento do projeto que trata do Plano Diretor de Transporte do Estado. Ele lamentou o tempo que esse está parado, enquanto todo transporte da capital e interior está em situação irregular, porque o plano diretor não foi aprovado ainda na Assembleia.
Nessa mesma comissão foi aprovado o PL 405/2011, do deputado Capitão Samuel (PSL), que dispõe sobre a inclusão de campanha educativa para o trânsito em placas de publicidade e propagandas nos veículos automotores dos concessionários do transporte público de passageiros.
Na Comissão de Defesa do Consumidor, os deputados aprovaram o PL 266/2012, de Gilson Andrade (PTC), que assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome.
Por Edjane Oliveira