Uma das medidas é o Projeto de Lei (PL) que institui a licença menstrual para servidoras da administração pública. A proposta é que fique assegurado o direito de afastamento, sem prejuízo a remuneração, por até três dias por mês, nos casos de comprovação de sintomas graves durante o período menstrual. “Há mulheres que enfrentam o período menstrual com graves complicações. Passam por transtornos mensalmente, sendo necessário até internação”, ressaltou o pastor.
Sensível à questão, o vereador Diego elenca os fatores que justificam a importância do PL. “O ciclo menstrual pode desencadear uma variedade de sintomas físicos e emocionais, que podem variar de leves a graves. É fundamental que as mulheres tenham a oportunidade de se cuidar adequadamente durante esse período, sem terem que se preocupar com faltas injustificadas ou perda de renda”, reforçou.
Entre as proposituras, há também a que dispõe sobre a prioridade de atendimento em repartições públicas e entidades financeiras do município, aos advogados que estiverem representando os interesses de seus clientes. “O projeto visa reforçar e assegurar a relevância constitucional da advocacia, destacando o papel central e fundamental que os advogados desempenham na administração da Justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, explicou.
Na oportunidade, ele apresentou o Projeto de Lei que prevê a proibição do uso de drogas ilícitas em locais públicos da cidade e estabelece penalidades para os usuários que descumprirem a norma. “A necessidade de tal legislação é evidente, considerando os crescentes desafios relacionados à segurança pública, à saúde coletiva e à qualidade de vida dos cidadãos”, defendeu.
Todos os projetos mencionados, seguem em tramitação na Casa Legislativa e, em breve, entrará na pauta de votação. “Conto com a colaboração dos demais parlamentares para que haja o debate e a colaboração para que possamos votar e aprovar cada medida que favoreça o bem-estar e o cotidiano do cidadão”, declarou o vereador Pastor Diego.
Enviado pela assessoria de imprensa