Ricardo: esforços voltados para a prevenção
Um Projeto de Lei de iniciativa do senador Ricardo Franco (DEM) versa sobre a proibição da venda de produtos fumígenos (que podem ser fumados), derivados ou não de tabaco, a menores de 21 anos de idade. Para ele, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, período de maior vulnerabilidade às estratégias da indústria tabagista, no processo de reposição de seu mercado consumidor.
“Por isso, compreendo que todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, por crianças e jovens”, explicou o senador, acrescentando que a matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda possíveis emendas e logo em seguida deve entrar na pauta para votação em caráter terminativo.
Em seu projeto, Ricardo sugere alterar a Lei 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 220 da Constituição Federal. “A ideia é seguir a tendência verificada desde janeiro de 2016 em três Estados Americanos, como o Havaí, a Califórnia e Nova York, aumentando a idade para a compra desses produtos, considerando o seu poder viciante”, afirmou.
De acordo com Ricardo, a justificação, no debate americano, reconhece que essa medida é capaz de afastar os jovens de tais venenos tão prejudiciais à saúde humana. “Dessa forma, é uma questão de saúde pública e um direito dos jovens brasileiros a proibição de uso e de venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, para os menores de 21 anos”.
O senador ressaltou que sua proposta almeja reforçar mudanças de atitude e de comportamento, diminuindo a iniciação ao tabagismo e facilitando a cessação de fumar.