Profissionais da área de saúde devem ter prioridade no atendimento, assegura PL

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão remota desta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei 143/2020, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) que garante atendimento prioritário para os profissionais de saúde, no âmbito do Estado de Sergipe, durante a pandemia gerada pela Covid-19. A prioridade deve ser garantida a médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que comprovem exercer suas atividades em unidades públicas ou privadas.

“A orientação de entidades internacionais, como a Organização Mundial de Saúde, é de que em locais onde há transmissão comunitária da doença, como o Brasil, a prioridade nos testes deve ser dada a pacientes vulneráveis e aos profissionais de saúde”, salientou a parlamentar, acrescentando estar certa de que a proposta é importante para garantir uma maior qualidade de vida aos profissionais de saúde envolvidos no combate às doenças infecciosas “priorizando o atendimento daqueles que lutam por nós diariamente”.

Ela observou que o atendimento prioritário se aplica aos profissionais de saúde lotados em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, serviços notariais e de registro, instituições financeiras, supermercados, laboratórios médicos, farmácias e hospitais, sem prejuízo da Lei Federal nº 10.048/00, que já estabelece, em determinadas hipóteses, a garantia de prioridade às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.