Esperar na fila de supermercados e bancos por mais de 15 minutos é proibido por lei. Por isso, o Procon Municipal, através da Prefeitura de Aracaju, fiscaliza empresas que apresentem irregularidades quanto a essa exigência.
“Quando nós vamos a supermercados, nós fiscalizamos todo o estabelecimento e especificamente com a lei dos 15 minutos, nós já autuamos muitos estabelecimentos. Pedimos a correção da infração ao longo de um prazo e as empresas atenderam as solicitações”, explica o coordenador geral do Procon, coronel Jorge Luiz Husek.
O coronel conta que desde o início de 2014, a fiscalização foi intensificada. “Exatamente há um ano nós fizemos uma grande fiscalização dessa lei, na época não tinha aquele gerenciador eletrônico de senha. Hoje quase todos já se adequaram. Visitamos todas as agências, conversamos com gerentes, abrimos mais caixas, mas não é a solução. É só através da denúncia do consumidor que podemos melhorar a cada dia”, ressalta.
Para que isso seja possível, o órgão também precisa da ajuda da população. O 151, número alternativo para facilitar as denúncias e sugestões do consumidor, foi criado há duas semanas e atende das 8h às 17h.
Com o carrinho cheio de compras, a cabeleireira Zuleide, de 77 anos, contou que não sabia do número novo, mas achou muito útil e disse que ia anotar. “Não demorou a fila de hoje e nunca tive problemas em supermercado. Acho que essa lei está funcionando aqui”, conta a experiência.
“Isso ai é sonho! O respeito nas filas é um sonho e as filas não são respeitadas, principalmente pelos próprios consumidores”, retruca a aposentada, Júlia Alta, de 60 anos. Também aposentado, Genildo Gonçalves, de 59 anos, elogia. “De dois meses pra cá, as filas nos bancos estão mais eficazes, eu já trabalhei em banco e antigamente era muito pior”, comenta.
Segundo o órgão, após a ligação, o Procon manda uma equipe de fiscalização até o local ou orienta o consumidor sobre como comprovar sua denúncia. A multa aplicada no descumprimento da lei para as agências bancárias é de R$ 1.000,00 mais a correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a multa dos supermercados é calculada a partir do faturamento dos últimos três meses da empresa.