A iniciativa abrange áreas estratégicas do litoral da capital, incluindo as orlas da Atalaia, que englobam as praias dos Artistas, Havaizinho, Atalaia e Cinelândia; Orla Sul, que contempla Aruana, Robalo, Náufragos, Refúgio, Mosqueiro e Viral; além das Orlas do bairro Industrial, Porto D’Antas e Pôr-do-Sol, no Mosqueiro.
A elaboração do plano atende a uma exigência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a formalização e renovação da concessão ao município de Aracaju da gestão das áreas costeiras. Para tanto, é indispensável a apresentação de um Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima em conformidade com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e com as diretrizes do Projeto Orla, previstos na Lei nº 7.661/1988, que estabelece os critérios para o uso e ocupação da zona costeira. O cumprimento dessa etapa constitui condição obrigatória para a gestão municipal dessas áreas.
Tal requisito também integra o escopo do Projeto Orla e do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), instrumento que formaliza a transferência da gestão patrimonial da União para os municípios. Nesse contexto, somente os consultores cadastrados junto à SPU, podem ser contratados para prestar consultoria, que viabilizará a elaboração de um plano técnico consistente, com levantamento de informações patrimoniais que subsidiarão a análise das estruturas existentes, bem como o diagnóstico dos equipamentos turísticos. A iniciativa permitirá o aprimoramento da gestão costeira, promovendo maior eficiência administrativa, sustentabilidade ambiental e qualificação dos espaços públicos litorâneos de Aracaju.
O presidente da Emsurb, Hugo Esoj, destacou que o edital trata exclusivamente da elaboração de estudos técnicos e afastou informações sobre possível privatização das praias. “É importante frisar que e o estudo para privatização não corresponde com a verdade, pois não haverá concessão ou cobrança pelo acesso da população, ou seja, as praias continuarão sendo públicas sem qualquer mudança imediata no uso das mesmas. O edital trata exclusivamente de planejamento técnico, não de execução ou gestão privada. Por esta razão, a Emsurb reafirma seu compromisso com a transparência e com o planejamento estratégico das áreas costeiras, assegurando que todas as etapas do processo seguirão os princípios da legalidade, eficiência e interesse público”.
O presidente acrescentou ainda que a partir do PGI será possível trazer uniformidade visual, estrutural e organizacional as orlas. “É uma espécie de Plano Diretor das orlas, elaborado em conjunto com a sociedade, através de variados comitês, entre eles do setor do turismo, restaurantes, hóteis, etc. Ou seja, é elaborado juntamente com a sociedade respeitando a realidade local”, finalizou.
Já o diretor de Orlas e Parques, Fabiano Braga, explicou que os critérios definidos no edital visam fortalecer a gestão dos espaços litorâneos e estão respaldados pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.303/2016. “O objetivo é promover a melhoria contínua dos territórios, com foco no uso racional e na qualificação ambiental e urbanística. Para isso, o sigilo do valor global estimado no certame busca ampliar a competitividade, incentivando propostas alinhadas aos preços de mercado e evitando que os licitantes se baseiam em um valor prévio. A medida visa garantir maior economicidade e eficiência, resguardando o interesse público no processo licitatório”, pontuou.
Foto: Plácido Noberto/ Ascom Emsurb