O grupo, que foi instituído graças à adesão de Aracaju ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), tem a finalidade de articular as ações governamentais da área, promovendo a política municipal de segurança cidadã e a prevenção da violência nesta capital. Compõem o GGI-M: representantes da Semdec, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), da Defesa Civil do município e do estado, das Secretarias Municipais da Família e da Assistência Social (Semfas) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), das Polícias Civil (PC) e Militar (PM), do Corpo de Bombeiros (CBM), das Polícias Federal (PF/SE) e Rodoviária Federal (PRF/SE).
“Este gabinete possibilitará que a política de segurança do município seja pensada por todos que trabalham e discutem a segurança pública, seja em nível municipal, estadual e federal. É um gabinete onde é possível trocar informações e experiências e, com isso, garantir uma maior efetividade na elaboração do Plano Municipal de Segurança”, destacou a secretária da Defesa Social Georlize Teles. De acordo com ela, caberá à Semdec a coordenação do GGI-M.
Nesta primeira reunião, os membros conheceram e discutiram o decreto que dispõe sobre as competências, composição, normas de organização e funcionamento do Gabinete. A estrutura do GGI-M contará com um Observatório de Segurança para analisar os dados sobre a violência e a criminalidade local, bem como monitorar a efetividade das ações de segurança no município. Haverá também um sistema de videomonitoramento, a ser implantado na capital, e uma estrutura de Formação e Qualificação para GMA.
Contribuições
A integração dos órgãos das três esferas do Poder Público é a maior estratégia para elaboração e execução do Plano Municipal de Segurança. Para a coordenadora da Polícia Civil da Capital, Viviane Pessoa, é através da ação integrada que se encontram soluções mais eficazes no combate à criminalidade. “Vamos contribuir trazendo dados que ajudarão no estabelecimento das políticas. Além disso, vamos buscar parcerias na área de investigação, pois a troca de informações é o ponto mais importante para que o trabalho investigativo da Polícia Civil seja mais eficiente”, pontuou.
O diretor geral da GMA, coronel Enilson Aragão, informou que vai subsidiar o GGI-M com todas as estatísticas referentes às áreas de atuação da Guarda como os espaços públicos municipais, escolas, mercados, entre outros. “O envolvimento de todos esses órgãos no GGI-M é extremamente importante, porque somente através de ações coesas é que se pode consolidar e interpretar a segurança pública dentro de uma visão sistêmica”, opinou.
Segundo o diretor da Defesa Civil de Aracaju, coronel Reginaldo Moura, caberá à pasta as questões relacionadas às áreas de riscos da capital. “Essas áreas são propriamente as mesmas de incidência de crimes, por ineficiência do acesso a informações e da dificuldade do município de se fazer presente nestas áreas. Então, pensamentos em cima de oferecer uma garantia de segurança a essas comunidades faz parte do contexto da Defesa Civil”, disse.
O chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da PRF/SE, inspetor Alvino Domingues, entende que toda ação, seja educativa ou repressiva, necessita de integração e a soma das diversas experiências dos órgãos que compõem o GGI-M proporcionará uma cidade mais segura.
“A PRF pode contribuir com estatísticas de situações que já vivenciou em outras unidades da Federação e até mesmo dentro de Sergipe. Estas experiências podem ser colocadas a serviço do município, tornando-o mais seguro. Nós, por exemplo, podemos identificar veículos que foram furtados e que saíram da capital, as áreas de saída e pontos com necessidade de monitoramento por câmeras, em virtude da incidência de assaltos tanto a transeuntes, quanto a veículos. Então é importante que haja essa integração, porque, cada um trabalhando separado tem resultado, mas se houver união, os resultados são muito maiores”, concluiu o inspetor.
Pronasci
O Pronasci é um programa idealizado pelo Ministério da Justiça, para incentivar o enfrentamento à violência e criminalidade no Brasil. O projeto desenvolve políticas de segurança vinculadas com ações sociais, priorizando a prevenção através da descoberta prévia das causas que levam à criminalidade.
As principais vertentes de ação do programa são voltadas à valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, combate à corrupção dentro das corporações policiais e a participação da comunidade nas ações.
Enviado pela Secom da PMA
Foto: Sergio Silva