A convite da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o deputado federal e relator do pacto federativo, André Moura, (PSC/SE) palestrou e debateu com os gestores municipais, na manhã desta segunda-feira, 04.
Alagoas tem 102 municípios e a situação é extremamente complicada, pois deste total apenas nove têm receitas extras de royalties, mas os demais dependem diretamente do FPM. Um momento grave, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), principalmente quando se analisa os números da União que arrecadou em 2014, cerca de 1,75 trilhões de reais e apenas 5% do valor será destinado aos entes municipais.
“Discutir e enfrentar o problema é inevitável”, disse o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que disse estar percorrendo os gabinetes da bancada federal alagoana para subscrever as propostas municipalistas. “Consentir em manter municípios fracos e pobres só acelera o processo de falência das cidades”, finalizou.
Vários prefeitos questionaram o relator sobre a expectativa da aprovação do pacto federativo; os impostos que são retirados dos produtos fabricados em um município e arrecadados somente no destino final; as isenções de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que prejudicam os valores de repasse do FPM; e a base jurídica necessária para que o pacto federativo depois de aprovado não ser julgado e transformado em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A realidade das outras regiões do Brasil também foi abordada.
O relator respondeu que o compromisso da Câmara dos Deputados é votar a matéria ainda este ano, pois é extremamente simpática aos parlamentares, graças ao trabalho e apoio do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ). “Os impostos devem ser recolhidos na origem da produção, ou seja, no município, e sobre o IPI, se o Governo Federal desejar conceder isenção que seja feita apenas com a parte que lhe cabe sem sacrificar as administrações municipais”.
Quanto às desigualdades regionais Moura informou que continua a mesma análise, com os municípios do Sul e Sudeste em situação diferenciada, pois a concentração de renda é maior que no resto do país. Em relação ao medo de depois da matéria votada e aprovada ter decretada a inconstitucionalidade, o relator informou que está sendo criada uma Comissão que irá auxiliar a formatação jurídica do pacto federativo e que terá em sua composição um ministro dos Sueriores Tribunais de Justiça (STJ) e Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Concluindo a reunião, André Moura respondeu aos cerca de 50 prefeitos alagoanos presentes dizendo que o importante é a união de todos em torno do parecer do pacto federativo. “Deve ser cobrado da bancada federal compromisso com a mudança que será de fundamental importância para melhorar a situação dos municípios”.
Acompanhando a comitiva em Alagoas estavam o tesoureiro da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Christiano Beltrão, os advogados Jorge Elias e Cristiano Barreto.
Modificado em 05/05/2015 07:30