Durante um encontro ocorrido, nesta segunda-feira, dia 25, com vereadores do município, a prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro, apresentou simbolicamente aos edis três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Esses projetos que compõem o Plano de Governo da atual gestão vão alterar substancialmente a qualidade de vida das nossas crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
O primeiro destes reordena as políticas públicas de atendimento a crianças e adolescente. O mesmo já sinaliza na respectiva Lei da criação de um novo Conselho Tutelar, que está incluso no Plano de Governo para as próximas eleições deste órgão;
A segunda Lei ordena um Sistema Único de Assistência Social, dentro dos padrões da Legislação Nacional, já que o município ainda não possui uma lei que o regulamenta. A mesma terá os parâmetros que efetivamente já funcionam, porém não está legislado municipalmente;
E o terceiro projeto vem a ser uma excelente novidade para centenas de famílias.
Trata-se do “Cartão Cidadão Lagartense”, um novo programa social municipal, criado pela Prefeitura por meio da Sedest para atender prioritariamente mães solteiras que sejam chefes de família, com crianças de zero a três anos de idade e outras mães, impreterivelmente em situação de vulnerabilidade social.
“Com este cartão, que representa um repasse mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), essas mães poderão fazer a aquisição especificamente de gêneros alimentícios, do gás de cozinha e medicamentos diretamente no comércio local” explicou a prefeita Hilda.
De acordo com o secretário da Assistência Social Valdiosmar Vieira, este é um programa diferenciado e que os demais benefícios como o “Renda Cidadã Lagartense” e a distribuição de alimentos seguirão normalmente.
“Além de ajudar na alimentação de centenas de famílias beneficiadas o “Cartão Cidadão Lagartense” representa um reforço para o comercio local, em um momento que todo o país procura emergir da crise econômica, que foi dos principais efeitos nocivos da pandemia”concluiu a gestora.
Os projetos serão apresentados oficialmente para apreciação e decisão do Legislativo Municipal na Sessão Ordinária desta terça-feira, 26 de outubro.