De acordo com o parlamentar, a conscientização é fundamental nesse processo. “A Lei Maria da Penha deu visibilidade ao problema e criou mecanismos de amparo e proteção às vítimas, encorajando a denúncia e auxiliando na identificação de comportamentos que possam evoluir para uma situação violação da integridade física e moral dessas mulheres. Mas para que ela seja empregada corretamente, as pessoas precisam conhecê-la e os todos os eixos da lei devem ser colocados em prática. Neste ponto, é indispensável a estruturação de mais políticas públicas voltadas ao tema”.
Segundo Luciano Pimentel, toda sociedade pode atuar no combate à violência contra mulher. “Precisamos lutar pela efetivação da Lei Maria da Penha e essa luta passa pela educação. Devemos educar nossos filhos explicando que homens e mulheres possuem os mesmos direitos. Ensinando que o respeito é a base de qualquer relação e a violência nunca deve ser uma alternativa”, enfatiza.
Lei Maria da Penha
Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Enviado pela assessoria
Modificado em 07/08/2019 17:46