A iniciativa dá ao cidadão a oportunidade de sugerir as áreas que devem ser priorizadas nas auditorias que a Corte de Contas fará nos municípios sergipanos no próximo ano.
“Ao ouvirmos a opinião da população sobre as áreas que devem ser priorizadas nas auditorias, garantimos que nossas ações estejam alinhadas com as reais necessidades dos cidadãos, promovendo transparência, eficiência e controle social”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.
A participação cidadã será somada ao processo de elaboração já executado pelo TCE, que se dá através da colaboração de seus setores técnicos e aprovação do colegiado em sessão plenária.
No formulário, acessado por meio do www.tce.se.gov.br, o cidadão deve se identificar, selecionar o seu município e as áreas que, na sua opinião, precisam de maior atenção do TCE.
O PAA
O Plano Anual de Auditoria (PAA) é o principal instrumento de consolidação e transparência das fiscalizações realizadas pelo Tribunal. As ações previstas são selecionadas por meio de critérios técnicos e voltadas às áreas que envolvem maior quantidade de recursos e atendem a objetivos mais relevantes para a sociedade.
A definição de cada área prioritária leva em consideração critérios como materialidade, relevância e risco. O primeiro está relacionado ao valor estipulado a partir do qual as distorções são evidentes. O segundo, observa se as auditorias selecionadas estão situadas em áreas de interesse da sociedade. E o último trata das áreas em que há maior probabilidade de falhas, irregularidades, desperdícios ou mau uso de recursos públicos.