Em todo o Brasil é grande o número de carros abandonados nos pátios dos Departamentos de Trânsito, que se deterioram com o tempo e apenas ocupam espaço. O PLC 24/2014 do deputado federal Laércio Oliveira que permite que esses carros sejam doados a instituições filantrópicas e a venda da sucata recebeu um parecer pela aprovação pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já está incluído na pauta para ser votado essa semana. Poderão receber os veículos os Conselhos Tutelares e instituições filantrópicas que prestam assistência a crianças, adolescentes e a idosos.
O PL, que esta sendo relatado pelo senador José Medeiros (PPS/MT), tem o objetivo de liberar espaço público ocupado por veículos que não são reclamados pelos proprietários. Os débitos fiscais serão mantidos no nome do proprietário que perdeu o bem.
O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que os veículos apreendidos ou abandonados em via pública, devam ser recolhidos ao depósito do Detran da região. E quando os proprietários não reclamam e também não são arrematados em leilões, eles ficam sem utilidade.
“Em contrapartida, as instituições filantrópicas que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, espalhadas pelo Brasil, têm sua atuação restringida pela falta de equipamentos, a exemplo de veículos necessários ao deslocamento de pessoal e auxílio de cidadãos amparados pelo sistema”, informou Laércio Oliveira.
O projeto acrescenta o texto ao art. 217 do Código de Trânsito, que atualmente prevê: “Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via”.
Tramitação
O PLC já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Depois de aprovado na CCJ, seguirá para o Plenário do Senado e para a sanção da presidente.
Enviado pela assessoria