PL de Laércio Oliveira insere pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho

Tramita da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1252/2011, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PP), que possibilita que a pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado com idade igual ou superior a 50 anos. De acordo com Laércio, no momento em que se discute o aumento da idade mínima para a aposentadoria, é preciso pensar nas pessoas que terão dificuldade para se inserir no mercado de trabalho.

“O estudo do Banco Mundial, ‘Envelhecendo em um Brasil mais Velho’ observa que o Brasil está no meio de uma profunda transformação socioeconômica guiada pela mudança demográfica. Uma delas é que a expectativa de vida ao nascer aumentou de cerca de 50 anos para 73 anos de 1940 para hoje. A população em idade mais avançada também começou a crescer, por isso a importância a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, informou Laércio na justificativa do seu projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, a última antes de seguir para Plenário.

O estudo do Banco Mundial analisa as implicações do envelhecimento da população brasileira para o crescimento econômico, a redução da pobreza, as finanças públicas e a prestação de serviços. “Constata-se que a idade da população vem aumentando e em velocidade maior do que as sociedades mais desenvolvidas experimentaram no século passado, com reflexos importantes na seguridade social, no
planejamento urbano, no ensino e no mercado de trabalho”, informa o estudo que chega à conclusão que é necessária a criação de mais oportunidades no mercado de trabalho, no curto prazo, para a população em idade ativa, a fim de reduzir a pressão sobre o sistema de seguridade social no futuro.

Consciente dessa nova realidade que o Brasil vai enfrentar nas próximas décadas, o deputado Laércio Oliveira apresentou este PL, com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores com acima de 50 anos, “os quais, há algumas décadas, estariam prestes a se aposentar, mas, hoje e nos próximos anos, poderão prestar valiosa contribuição ao processo produtivo, em vista do aumento da expectativa de vida da população brasileira”, informou o parlamentar na justificativa do projeto.

Laércio afirmou ainda que buscou atender às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal com o estabelecimento de um percentual máximo de dedução, tanto individual quanto cumulativo com outro benefício fiscal. “Assim, sem extrapolar o limite global de dedução já existente, não haveria repercussões orçamentárias e financeiras não previstas no orçamento, mas apenas uma realocação de benefícios fiscais”.

Enviado pela assessoria