A proposta estabelece parâmetros mínimos que deverão ser observados em seleções como vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), incluindo adaptações nas provas, disponibilização de recursos assistivos e concessão de tempo adicional para a realização dos exames. O texto também prevê que essas medidas sejam regulamentadas e revisadas periodicamente pelo Ministério da Educação, com base em critérios técnicos e evidências científicas.
“A proposta não cria privilégios, mas estabelece condições para que todos os candidatos sejam avaliados de forma adequada às suas necessidades. O que está em jogo é a eliminação de barreiras que não têm relação com a capacidade acadêmica”, afirma a deputada.
Entre as adaptações previstas estão provas com letra ampliada, uso de leitores, acompanhamento por guias-intérpretes e transcritores, além de materiais específicos como máquina de escrever em braile, sorobã, lupa, telelupa e plano inclinado. A proposta também inclui um rol de condições que dão direito ao tempo adicional, como baixa visão, cegueira, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, transtorno do espectro autista, déficit de atenção, discalculia, diabetes tipo I e lactantes.
A ideia do projeto surgiu a partir de uma mensagem recebida pela parlamentar, através das redes sociais. Uma mãe fez um relato da realidade do filho, um adolescente portador de diabetes, que precisa se ausentar da sala para aplicação de insulina. “Recebi essa solicitação e passei a estudar o tema junto aos técnicos do meu gabinete e, assim, chegamos a esta proposta”, afirmou a deputada.
“Fechar lacunas” – Segundo a parlamentar, embora a legislação brasileira já assegure o direito à educação e estabeleça diretrizes para inclusão, ainda há lacunas na padronização de garantias de acessibilidade nos processos seletivos para o ensino superior.
“A iniciativa busca enfrentar essa ausência normativa ao incorporar de forma expressa essas obrigações na LDB, reduzindo a dependência de regras pontuais e assegurando maior previsibilidade aos candidatos”, explica Delegada Katarina.
A parlamentar destaca ainda que o modelo adotado no projeto permite atualização contínua das regras, acompanhando avanços científicos e pedagógicos. “Estamos tratando de um sistema que precisa evoluir com o tempo. Por isso, o projeto prevê mecanismos de revisão periódica, garantindo que a legislação não fique defasada diante de novas evidências e demandas”, acrescenta.
Ao inserir essas diretrizes na legislação educacional, o projeto busca consolidar um padrão nacional de acessibilidade nos processos seletivos, com impacto direto na ampliação do acesso ao ensino superior para pessoas com diferentes condições e necessidades. O texto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.