A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. O deputado federal Laércio Oliveira, que desarquivou o projeto, afirma que apesar dos ataques sistemáticos por total desconhecimento, o PL é muito bom para o Brasil porque vai estimular a economia nesse momento de crise, gerar emprego e proteger o trabalhador terceirizado. “É uma conquista para o Brasil que trabalha”, afirma Laércio.
“O discurso falacioso criou um mantra segundo o qual o projeto torna precárias as relações trabalhistas. Chega a ser constrangedora tamanha desfaçatez. Uma rápida leitura desse arcabouço legal derruba os frágeis argumentos disseminados com o único propósito de apresentar à opinião pública uma impressão errônea”, afirmou Laércio Oliveira.
Na verdade, o PL 4330/2004 instala a segurança jurídica dos mais de 12 milhões de trabalhadores formais do setor de serviços terceirizados. “É um fato incontestável no debate pautado pelo interesse lícito em resguardar conquistas laborais. Porém, esse diálogo salutar vem sendo aviltado por interesses outros, a exemplo do temor de entidades sindicais quanto à perda de arrecadação e de representatividade”, disse.
Laércio informa que de acordo com o texto do projeto, “o trabalhador terceirizado receberá o mesmo tratamento médico, de transporte, de segurança, de treinamento e de alimentação, disponibilizado pela contratante aos seus funcionários”. Além de ser vedada a intermediação de mão de obra, o projeto de lei assegura ainda a “proteção dos benefícios negociados na Convenção Coletiva de Trabalho, da categoria”, obedecendo todos os direitos e deveres estabelecidos na CLT.
Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado disse ainda que estão esquecendo de ouvir a opinião da dos trabalhadores terceirizados. “Eles estão felizes, sentindo-se valorizados e reconhecidos no contexto das relações do trabalho. Uma pesquisa divulgada essa semana pela Fiesp mostra que 83,8% dos entrevistados acham que a lei é positiva. Entre os terceirizados, a aprovação da lei chega a 90,8%.
“Portanto, a terceirização de serviços imprime dinamismo e eficiência a segmentos produtivos diversos, mérito consagrado por sua evolução ininterrupta nos mercados desenvolvidos e em desenvolvimento, e o Brasil não foge à regra. A diferença é que, aqui, só agora se formatou o arcabouço legal capaz de proteger todas as partes envolvidas. Para quem o conhece de fato, um avanço inadiável”, informou o parlamentar.