Por assessoria
A Procuradoria Geral Municipal (PGM) de Nossa Senhora do Socorro teve uma importante vitória, mostrando a importância de uma estrutura municipal bem organizada, com bons procuradores, prestando assessoria jurídica ao município. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da atuação da PGM de Socorro, reverteu uma decisão expressada em sentença, que havia condenado a Prefeitura ao pagamento de R$ 930.246,46. A ação (processo 201588100763) foi movida por uma empresa privada.
A anulação permite que o dinheiro, que seria usado pela Prefeitura para o pagamento do valor indevidamente cobrado, seja usado para trazer mais serviços para os socorrenses. O recurso de apelação foi assinado pelo procurador do município Filipe Cortes de Menezes e a anulação da sentença foi decidida por meio da inclusão de documentos que provaram o parcelamento da dívida do município.
A Procuradoria do Município é organizada com base na Lei Complementar Municipal 1135-2015 e tem por chefe a procuradora-geral Vivianne Sobral Freire Matos, sendo composta dos procuradores efetivos concursados: Anajara Rabelo Daud, André Ribeiro Leite, Carolina Pereira Barreto, Débora Cristina Portela Pinchemel, Frederico José de Oliveira Cabral, Filipe Cortes de Menezes, Luciana Oliveira Lima Castro, Márcio José Horta Melins, Raphael Oliveira Mangabeira, Vanessa Rodrigues de Oliveira, Washley Lima Ramos e Carlos Krauss de Menezes.
Da Prefeitura de Socorro
Modificado em 26/03/2021 19:38