Bruno: mais cinco ações
O presidente da Câmara de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), empossou, no final da manhã desta sexta-feira, dia 28, três vereadores que estavam na suplência e foram beneficiados com o afastamento dos parlamentares que estão sendo investigados na “Operação Indenizar-se”. Pedrinho Barreto (PSC), César Dias (PRP), e Sargento Vieira (PDT), que preenchem as vagas dos vereadores Agnaldo Feitosa (PR), Daniela Fortes (PEN) e Jailton Santana (PSDB), que mesmo afastados continuam percebendo seus vencimentos.
“Entramos com a ação (na Vara da Fazenda Pública) pedindo para dar posse tendo em vista a falta de quórum, o precário funcionamento da Câmara Municipal de Aracaju, na ausência dos 10 vereadores afastados pela Justiça. Sem quórum aqui na Casa para votar praticamente nada, estava sendo prejudicada a população aracajuana. Diante deste quadro e com base na Constituição Estadual e na Constituição Federal, utilizamos de forma interpretativa, para entrar com a a ação e conseguir a liminar para que Pedrinho Barreto fosse devidamente empossado”, explicou o advogado Bruno Santiago.
Sargento Vieira e César Dias buscaram caminhos idênticos. “Não tomei vaga de ninguém. Na condição de suplente, entrei na Justiça, após Pedrinho ter entrado solicitando também o chamamento. A Câmara não tem como funcionar sem quórum para votar Projetos de Lei importantes, como o Orçamento do município de Aracaju”, disse o Sargento Vieira. “É legítimo. A gente vê uma Câmara parado por falta de quórum. Diferente da Assembleia Legislativa que tem dois deputados afastados. Aqui são 10. Conseguir a jurisprudência do estado de São Paulo. Lá teve uma situação idêntica”, disse Pedrinho.
Outros sete suplentes de vereador que também entraram com ações com base no mesmo entendimento que Pedrinho e Vieira, esperam a decisão judicial. “Entramos para outros cinco suplentes. Os processos estão conclusos para julgamento e estamos aguardando uma decisão judicial por estes dias”, disse Bruno Santiago, referindo-se aos suplentes Acácio do Augusto Franco, Palhaço Soneca, Anderson Góis, Moritos Matos e Júnior Pinheiro.
Do Universo