A nova regra valerá por um período de 20 anos, podendo ser revisto em 10 e, em 2017, despesas com saúde e educação terão regras especiais. Para a saúde serão destinados 15% da receita corrente líquida e a educação manterá o piso atual de 18% da receita de impostos. Caso não seja cumprido o limite de gastos, haverá penalidades visando a diminuição das despesas públicas e, com isso, proteger a economia nacional.
O líder André Moura defendeu a PEC, considerando-a como importante medida estrutural que irá trazer mudanças emergenciais para o Brasil e gerar crescimento da economia e, por isso, lamentou a falta de comprometimento da oposição com o real desenvolvimento da nação. “Para deixar claro a esta oposição que pensa pequeno e não deseja o real crescimento do Brasil, como todos nós que fazemos parte do governo, que a nova diretriz para as contas públicas é um importante passo para o crescimento de nosso país. Diferente do outro governo que trouxe recessão e 12 milhões de desempregados. Hoje os mais carentes pagam a conta da irresponsabilidade que eles tiveram com o povo brasileiro”, salientou.
Ainda de acordo com o líder, a aprovação da PEC demonstra a total responsabilidade do governo Michel Temer e da base aliada com o Brasil. “A base aliada tem responsabilidade com a nossa economia, sobretudo porque aqui tem homens e mulheres que estão unidos em favor do futuro de nosso país. Este é um dia histórico da nova fase política do País”, afirmou.
Modificado em 11/10/2016 07:05