Por Joedson Telles
Procurado pelo Blog do JoedsonTelles, o delegado Kássio Viana, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), comentou o fato de a Orem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) através do voto da ampla maioria dos seus conselheiros seguir os entendimentos anteriores do Conselho Federal e apoiar a PEC 37, que tem por objetivo a reafirmar o espírito do constituinte originário que negou de forma explicita a possibilidade de investigação por parte do Ministério Público e acolheu o sistema acusatório segundo o qual a polícia investiga, o Ministério Público denuncia, o advogado defende e o juiz decide.
Durante os debates, delegados, promotores e advogados tiveram a oportunidade de apresentar suas alegações acerca do tema, cada um com seu ponto de vista jurídico e prático dos efeitos da aprovação da proposta de emenda constitucional, que está pronta para ser votada e segundo informações do Congresso Nacional será pautada para votação em breve.
“Os delegados afirmam que a PEC 37 trás o que o constituinte originário de 1988 já havia tratado quando rejeitou todas as emendas que tinham como objetivo conceder ao Ministério Público o poder investigatório. Segundo eles, após a aprovação da referida PEC, o Ministério Publico continuará fazendo o controle externo da polícia e terá poder de acompanhar e formular diligências no curso da investigações, além de ter preservada também a atribuição de propor Ações Civis públicas no combate à corrupção”, afirma Kássio Viana. “O apoio da OAB para aprovação da PEC 37 afasta o falso discurso de briga corporativa por parte dos delegados de polícia, dá mais legitimidade a luta e demonstra o caráter técnico da campanha para sua aprovação”.
Segundo Kássio, por outro lado, o Ministério Público afirma que a pluralidade de órgãos investigando é positiva para a democracia, vez que, aumenta o poder do Estado no combate à corrupção. “Entretanto fica sem resposta quando indagado sobre uma ADI proposta pela Associação Nacional do Ministério Público contra Lei que conferiu também a Defensoria Publica a atribuição de propor Ações Civis Publicas no combate à corrupção”.
Para concluir, o presidente da ADEPOL observou ter muito respeito pelo Ministério Público. Salientou que o debate, apesar de ter em alguns momentos tons ásperos, preserva a respeitabilidade e confiança recíproca entre as instituições e que “passada a enchente momentânea ideias, o solo estará pronto para o plantio de sementes da legalidade e segurança jurídica”.
Modificado em 30/04/2013 20:59