A vereadora explica que, caso a PMA adote a medida proposta, há a possibilidades de garantia da extensão dos prazos, visto que no último dia 22 de março, a ministra Carmen Lúcia, do STF, deferiu o pedido de prorrogação do Governo do Ceará.
Conforme consta no site oficial do governo cearense, a partir da decisão da ministra da Suprema Corte, “os trabalhadores da cultura e artistas beneficiados com a Lei Aldir Blanc no Ceará, que surgiu com o objetivo de auxiliar o setor que foi um dos mais impactados com a Covid-19, terão maior prazo para realizar projetos em todo o estado”.
“É exatamente esse o meu propósito, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham mais tempo para desenvolver os seus projetos artísticos, sem que eles e o Município tenham quaisquer ônus”, frisou Professora Ângela Melo.
A vereadora lembrou ainda que a prorrogação é uma demanda apresentada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que se mobilizaram pela criação da Lei. “Essa foi uma conquista da mobilização dos agentes culturais, que cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento, para a formação cidadã e para a economia. Mas num momento em que a pandemia está com crescentes casos de contaminações e óbitos, é preciso primeiramente garantir a saúde e a vida desses trabalhadores”, afirmou.
Sancionada em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, por meio de pagamento de auxílio a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.