Senador também aponta pontos positivos para o controle dos gastos públicos
Nesta quarta-feira, dia 6, o senador Alessandro Vieira (Cidadania) avaliou que o que está sendo chamado de pacote de propostas do Governo Federal, para promover uma reforma no Estado tem pontos positivos, mas precisa ser debatido. Alessandro destacou que o pacote econômico está focado, especialmente, na questão do controle do gasto público – tema, observa ele, muito debatido pelo Congresso Nacional, para que seja possível fazer o que o Governo Federal ainda não apresentou: uma agenda social de redução da desigualdade.
“E isso é importante, porque eu não posso trabalhar com a ideia que remota o tempo do Regime Militar, quando você defendia que era preciso deixar crescer o bolo para depois dividir”, disse Alessandro, observando que essa teoria não funcionou no Brasil, no Chile… em lugar nenhum. Ele defende o combate à desigualdade de imediato em paralelo às medidas de controle fiscais. “Então, pontos positivos, mas precisam ser debatidos.”
Extinção de municípios
Sobre outra proposta do Governo Federal, a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, o senador observa ser uma medida que não foi debatida em nenhum instante.
“Não foi conversada e dialogada no Congresso com a sociedade. Uma medida dessa natureza só pode ter validade, só pode ser viabilizada, após um processo longo, democrático de discussão com as comunidades envolvidas. Ainda que faça sentido na ponta do lápis da matemática, você tem que ter respeito, e nós temos respeito muito grande pelas comunidades que vão ter seu status reduzido, de cidade para distrito. Então, não é uma coisa simples – e passa muito mais para aquilo que se chama popularmente de desviar atenção das outras coisas”, explicou.
Modificado em 06/11/2019 11:06