Projeto de Lei obriga donos de táxis assinarem carteiras dos defensores
“Não tenho nada contra os taxistas. O projeto que estou aprontando é para regularizar uma classe: os defensores de táxis que são escravos: trabalham o dia todo para ganhar R$ 50,00. Aí o Projeto de Lei obriga aos donos de táxis, que é uma concessão pública. E, se é concessão pública, você tem obrigação. É um empregador. Então, assine a carteira. Férias, décimo terceiro, FGTS, tudo para que o trabalhador tenha seus direitos legais e tranqüilidade. Já pensou quando um defensor desse adoece? Está assegurado? Claro que não. Bate o carro e morre?”, indagou o vereador Renilson Félix (DEM), justificando o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta a profissão de defensor de táxis.
O parlamentar explica que, como no município de Aracaju, é muito comum a pessoa que tem a concessão não querer trabalhar e contratar um motorista para o táxis rodar, nada mais justo que essa pessoa contratada tenha seus direitos garantidos. “Já que os donos dos táxis não querem rodar, terceirizam os serviços, banquem os encargos sociais. No Rio de Janeiro, existe esta lei, e os defensores têm carteira assinada.
Renilson Félix assegurou que há vários vereadores que apóiam seu projeto, a exemplo do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB). Mas há também vereador contra a ideia, como é o caso de Adriano Taxista (PSDB). “Adriano é contra, mas foi eleito com o apoio do dono da Empresa Vitória, de ônibus. Agora eu coloco um projeto regulamentando a profissão do defensor e ele é contra. Afinal: o que ele quer? Na minha opinião, se você trabalha se regulamentação é clandestino. Ele (Adriano) age tanto contra os clandestinos, mas, neste caso, está defendendo a clandestinidade. Eu quero regulamentar. Garantir os direitos dos defensores e suas famílias”, disse.